Termos de Uso do Cliente

Estes Termos valem a partir do lançamento do app. Enquanto a irvo está em teste fechado, eles se aplicam a quem participa do teste.

Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site irvo por clientes. Ao criar sua conta e marcar "Li e aceito", você concorda com eles e com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso. Se não concordar, não use a irvo.

1. Quem somos e o que é a irvo

1.1. A irvo é uma plataforma de tecnologia mantida por seus fundadores, que estão constituindo a empresa ("irvo", "nós"). Quando a empresa for aberta, estes Termos passam a trazer a razão social e o CNPJ. Atendimento: [email protected].

1.2. A irvo conecta clientes a profissionais independentes ("Prestadores") para serviços em casa, no local do Prestador ou online. A irvo não presta os serviços anunciados. Somos intermediadores: oferecemos a tecnologia de busca, agendamento, pagamento, acompanhamento, avaliação e suporte.

1.3. O contrato do serviço é firmado entre você e o Prestador. A irvo participa como intermediadora do negócio e do pagamento, e assume as responsabilidades que a lei lhe atribui, descritas na cláusula 9.

2. Quem pode usar

2.1. Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil. A irvo não é destinada a menores de 18 anos, e podemos pedir verificação de idade e de identidade a qualquer momento, inclusive por meios adicionais. Contas de menores encontradas serão encerradas.

2.2. Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e completas e as manterá atualizadas. Cada pessoa pode ter uma conta. A conta é pessoal e intransferível; você responde pelo que for feito com ela, salvo se comunicar sem demora uso indevido.

2.3. Você deve guardar sua senha e os códigos de acesso e avisar a irvo se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Como funciona

3.1. Você escolhe o modo (em casa, no local do Prestador ou online), a categoria e o serviço, confere o preço e confirma o pedido. Um Prestador disponível aceita, e você acompanha o atendimento pelo app.

3.2. O pedido só é confirmado quando um Prestador o aceita. Antes disso, nada garante a disponibilidade, e podemos recusar ou cancelar pedidos por segurança, suspeita de fraude ou indisponibilidade.

3.3. Serviços de categorias reguladas (por exemplo saúde, elétrica, hidráulica e educação) exigem que o Prestador tenha as habilitações legais. A irvo confere documentos na entrada do Prestador e pode pedir atualizações, mas não garante a qualidade nem o resultado do serviço.

3.4. A irvo não é serviço de emergência. Em risco à vida ou à segurança, ligue 190, 192 ou 193.

4. Preço, taxas e pagamento

4.1. O preço exibido antes da confirmação é o valor total que você paga e já inclui a taxa de intermediação da irvo. Valores adicionais (materiais, deslocamento extra, serviço ampliado) só valem se você concordar por escrito dentro do app antes da execução.

4.2. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira (Pagar.me). A irvo não armazena dados completos de cartão. O valor pode ser reservado na confirmação e liberado ao Prestador após a conclusão do serviço, conforme as regras do app.

4.3. Em caso de pagamento recusado, estorno (chargeback) indevido ou fraude, podemos suspender sua conta e cobrar o valor devido por meios legais.

4.4. A nota fiscal ou recibo do serviço é emitida pelo Prestador, quando exigida em lei. A taxa da irvo tem documento fiscal próprio.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

As regras de cancelamento, taxas, atrasos, não comparecimento, disputas e estorno estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes Termos. Seus direitos legais como consumidor, incluindo o de arrependimento nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não são limitados por nenhuma cláusula destes Termos.

6. Suas responsabilidades

6.1. Informar corretamente o endereço, a descrição do serviço e as condições de acesso e segurança do local.

6.2. Tratar o Prestador com respeito, seguir as Regras de Conduta e Segurança e não pedir ou aceitar serviços proibidos.

6.3. Pagar o serviço contratado pelo app. É proibido combinar pagamento por fora da plataforma para fugir da taxa; isso pode levar à suspensão da conta e retira a proteção de reembolso, pois a irvo não consegue mediar o que foi pago fora do app.

6.4. Conferir o serviço e informar problemas pelo app em até 48 horas após a conclusão, sem prejuízo dos prazos legais.

7. Avaliações e conteúdos que você publica

7.1. Você é responsável pelas avaliações, fotos e mensagens que enviar e declara ter o direito de publicá-los. Você concede à irvo licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-los no app e em materiais do serviço, enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para defesa de direitos.

7.2. Removemos conteúdo ilegal, ofensivo, falso, que viole direitos de terceiros ou estas regras, por pedido de autoridade, denúncia fundamentada ou política interna. Avaliações honestas, mesmo negativas, não serão removidas apenas por desagradar o Prestador.

8. Propriedade intelectual

A marca irvo, o logotipo, o software, o design e o conteúdo do app pertencem à irvo ou a seus licenciantes. Você recebe licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o app. É proibido copiar, fazer engenharia reversa, raspar dados (scraping), automatizar o acesso, revender ou usar a marca sem autorização por escrito.

9. Responsabilidade da irvo

9.1. A irvo responde, conforme a lei, pelos serviços de tecnologia, intermediação e pagamento que presta, e pelos danos que causar por falha nesses serviços.

9.2. O Prestador é responsável pela execução do serviço, pelos materiais, pela segurança no atendimento e por danos que causar. O Código de Defesa do Consumidor pode atribuir responsabilidade solidária à plataforma perante o consumidor; quando isso ocorrer, a irvo atende você e tem direito de regresso contra o Prestador.

9.3. O app é oferecido como disponível, e fazemos esforços razoáveis para mantê-lo funcionando, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros (internet, provedores, mapas, pagamento) ou força maior. A irvo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes disso, na extensão permitida em lei.

9.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir, incluindo dolo, culpa grave, danos à vida, à saúde e à integridade física e os direitos do consumidor.

9.5. Se você violar estes Termos ou a lei e isso causar dano à irvo ou a terceiros, você responde pelos prejuízos comprovados.

10. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

10.1. Você pode encerrar a conta e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento no app (menu Conta) ou pelo suporte, respeitadas as retenções legais descritas na Política de Privacidade.

10.2. Podemos suspender ou encerrar contas, com aviso, em caso de fraude, violência, descumprimento destes Termos, risco à segurança ou determinação legal. Quando possível, daremos a oportunidade de resposta e indicaremos o motivo.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de produto ou de segurança. Avisaremos por app ou e-mail com antecedência de pelo menos 15 dias. Se você continuar usando após a vigência, a nova versão vale. Se discordar, encerre a conta antes, sem custo. Cada aceite fica registrado com data, versão e dispositivo.

12. Atendimento e solução de conflitos

12.1. Comece pelo suporte do app ou por [email protected]; respondemos em até 5 dias úteis.

12.2. Você também pode usar o Consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para quem contrata a irvo como empresa, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

14. Disposições gerais

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. O fato de não exercermos um direito não significa renúncia a ele. Você não pode ceder sua conta; a irvo pode ceder estes Termos em reorganização societária, com aviso.